Pesquisa

Área de concentração

Direito, democracia e mudanças institucionais


Vivemos tempos de transição. De troca de paradigmas. Da passagem do moderno ao pós-moderno, uma vez que os pressupostos da modernidade, na atual conjuntura, são insuficientes para resoluções dos problemas que surgem na sociedade, preferindo-se o pluralismo para lidar com as questões do mundo contemporâneo.

A sociedade pós-moderna é, antes de tudo, realista, ciente das obrigações que lhes afeta. Os objetivos não estão concentrados no nacional, mas no global. O liberalismo, ante a exaltação individual, impediu que se percebesse a estreita vinculação entre o ser humano e o seu mundo, o que anuncia a pós-modernidade com uma tomada de consciência deste aspecto interdependente da vida humana e o seu ambiente.

É diante dessas transformações que a área de concentração do Mestrado em Direito da UFPI objetiva desenvolver seus estudos. A área concentração se desdobra em duas linhas de pesquisa em que uma possui como eixo central “mudanças institucionais, democracia e efetividade dos direitos” e a outra as “mudanças institucionais na ordem privada e econômica”.

Para a perfeita adequação das linhas de pesquisa à área de concentração proposta é importante delimitar o campo de atuação do programa de mestrado no que se refere ao alcance do termo “mudanças institucionais" e a direta relação com suas linhas de pesquisa. Muitas pesquisas indicam hoje que a norma jurídica é importante, mas a forma com que instituições interagem com essa norma é determinante. Além disso, o modo pelo qual instituições interagem entre si pode ser decisivo para a própria existência, validade, eficácia da norma jurídica e efetividade dos direitos. Portanto, tornou-se insuficiente saber o que está escrito na Constituição da República, se for desconhecida a forma com que as principais instituições do sistema constitucional a interpretam e a aplicam em suas respectivas atividades. Esse estudo fica a cargo da linha de pesquisa Mudanças Institucionais, Democracia e Efetividade dos Direitos, abordará as teorias da democracia e da justiça, a hermenêutica jurídica e a jurisdição constitucional, o Estado contemporâneo e políticas públicas, passando pelo sistema de seguridade social e a análise da Constituição moderna, que consiste no campo de estudo responsável pela harmônica comunicação com a segunda linha de pesquisa intitulada Mudanças Institucionais na Ordem Privada e Econômica.

O ponto de comunicação entre as duas linhas parte da ideia de que as instituições consistem em regras – formais e informais – que regulam as interações sociais. Dentre essas regras, as normas jurídicas. Como pano de fundo para ambas as linhas temos o amadurecimento do Estado de Direito como paradigma civilizacional do Ocidente, que porventura exige, além de uma compreensão geral das instituições básicas que o definem, um estudo aprofundado das mudanças institucionais que se impõem à realidade nacional.

O Brasil democrático pós-1988 tem apresentado um quadro de reorganização institucional permanente, cuja evidência se mostra, por exemplo, no uso pródigo do poder constituinte derivado e na iminente crise entre os poderes. Há, ainda, um forte movimento de alteração no quadro institucional, que se reflete nas constantes propostas de reforma política, reforma tributária, reforma trabalhista, reforma previdenciária e reforma fiscal. Por fim, podem-se destacar o processo de fortalecimento das funções normativas do Supremo Tribunal Federal e a constante luta dos Estados e Municípios pela efetividade do federalismo constitucional.

Portanto, há um contexto desafiador para a pesquisa jurídica em todas as áreas quando se volta o olhar para o complexo e mutante panorama institucional.


Linhas de pesquisa

Mudanças institucionais, democracia e efetividade dos direitos (linha 1)

Mudanças institucionais na ordem privada e econômica (linha 2)

Linha 1

Mudanças institucionais, democracia e efetividade dos direitos

Ao ponto em que a área de concentração trata da temática do Direito, Democracia e Mudanças Institucionais, torna-se necessário aproximar para o âmbito desta linha de pesquisa as discussões acerca das mudanças institucionais que envolvam a atuação do Estado como agente de promoção social.

O estudo tem como referencia as transformações sociais, políticas e econômicas que envolvem o papel do Estado na efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, partido da concepção do Estado como agente de promoção, proteção, defesa social e organizador da economia, até o modelo do Estado regulador.

Desde a segunda metade do século passado o Estado providência não respondia mais aos anseios da população, tal modelo de proteção e efetividade de direitos mostrou-se esgotado e ineficiente em frente à escassez de seus recursos. Ao Estado era confiado o papel de provedor e agora, diante das mudanças econômicas globais, o Estado passou a ser o regulador dos direitos sociais e da economia.

O papel de prover o bem-estar social está mudando de mãos. Tal incapacidade proporcionou uma grande mudança institucional na atividade estatal com a descentralização de algumas funções públicas para os particulares. O intervencionismo do Estado era financiado pela sociedade, que diante da ineficiência na prestação dos serviços sociais básicos, passou a procurar empresas/entidades do setor privado no intuito de substituir o provedor desses serviços, como a saúde, educação e previdência, atingindo frontalmente as relações de trabalho.

No caso do Brasil, tais mudanças afetam principalmente os Estados mais pobres da federação, no caso do Piauí, depois de permanecer por duas décadas no nível muito baixo do IDH-M, na década de 2000-2010 passou do nível considerado baixo (0,500 a 0,599), para o nível médio (0,600 a 0,699) na escala de valores definida pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Mesmo diante dos novos índices, o Piauí ainda sofre com desigualdades sociais e regionais e por isso cada vez mais dependente de ações do Poder Público, de programas sociais, econômicos e ambientais para alavancar o desenvolvimento de seus municípios.

A falência do providencialismo causou o surgimento dos órfãos do Estado que contribuíram para o crescimento da pobreza e a exclusão social, com isso houve o preenchimento de uma lacuna de efetividade dos direitos com uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Nesse panorama surgiu um novo paradigma para exercido das atividades dos juízes e tribunais na aplicação direta da Constituição, desde o desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público em geral até a interpretação do ordenamento infraconstitucional conforme a Constituição, o que constitui o objeto de estudo desta linha de pesquisa.


Projeto de Pesquisa

Democracia, constituição e justiça

Este projeto de pesquisa dedica-se ao estudo da constituição e sua relação com as teorias de justiça e as teorias democráticas. Para alcançar esse fim, o estudo da constituição parte de múltipla abordagem, discutindo o problema em perspectiva dogmática, hermenêutica, teórico-constitucional, política e filosófica. Neste sentido, investiga de que maneira a teoria democrática e outros conceitos a ela relacionados, como a soberania popular, o povo ou a cidadania, impactam e influenciam a constituição, questionando sua supremacia e legitimidade, além de problematizar a relação entre as funções do Estado na interpretação constitucional. Em outras palavras, o projeto de pesquisa trata dos efeitos que a teoria da democracia provoca nas instituições políticas, sobretudo nos poderes executivo, legislativo e judiciário, relativos à autoridade da interpretação constitucional e à fiscalização horizontal decorrente do controle de constitucionalidade. Investiga, ainda, em que medida as teorias de justiça condicionam a hermenêutica constitucional e a teoria democrática, sujeitando o povo ao direito. O projeto de pesquisa “Democracia, Constituição e Justiça” enfatiza o estudo sobre a existência ou não de uma relação intrínseca entre constituição e supremacia constitucional ou entre supremacia constitucional e controle judicial de constitucionalidade. Enfatiza, também, o estudo sobre a organização constitucional das funções do Estado e a (im)possibilidade de controle recíproco têm como escopo a aceitação ou rejeição de premissas da filosofia política que elegem e organizam valores primordiais dentro da sociedade que, não raramente, entram em conflito entre si, como poder e liberdade do povo, indivíduo e coletividade, igualdade e liberdade, maioria e minoria, constituição e democracia, liberdade dos antigos e dos modernos. Para além da dimensão estatal, o projeto de pesquisa estuda os fundamentos da legitimidade da ordem política moderna, seja na dimensão da cidadania (direitos, participação e reconhecimento), seja na dimensão da organização da boa sociedade e da distribuição justa dos bens sociais

Docentes: Nelson Juliano Cardoso Matos (líder), Deborah Dettmam Matos e Olívia Brandão Melo Campelo.



Projeto de Pesquisa

Estado e efetividade do direito

Este projeto de pesquisa tem como referência as transformações institucionais que envolvem o papel do Estado na efetividade dos direitos relativos à ordem social previstas na Constituição Federal de 1988, partindo da concepção do Estado como agente de promoção, proteção e defesa social até o modelo do Estado regulador. O estudo da função da constituição no século XXI se apresenta como como fator determinante na efetividade do processo a partir do seu caráter instrumental, principalmente no que se refere ao ativismo judicial na garantia dos direitos sociais constitucionais como o direito à saúde. O papel de prover o bem-estar social está mudando de mãos. Tal incapacidade proporcionou grande mudança institucional na atividade estatal com a descentralização de algumas funções públicas para os particulares. O intervencionismo do Estado era financiado pela sociedade, que, diante da ineficiência na prestação dos serviços sociais básicos, passou a procurar entidades do setor privado no intuito de substituir o provedor desses serviços, como a saúde, educação e previdência, atingindo frontalmente as relações de trabalho. A falência do providencialismo causou o surgimento dos órfãos do Estado que contribuíram para o crescimento da pobreza e a exclusão social. Nesse panorama surgiu nova forma de ver e julgar o mundo social, que, analisado sob a ótica das garantias constitucionais, constitui o objeto de estudo deste projeto de pesquisa.

Docentes: Raul Lopes de Araújo Neto (líder); Cleber de Deus; Francisco Meton Marques de Lima; Robertônio Santos Pessoa

Linha 2

Mudanças institucionais na ordem privada e econômica

O Direito não é estático. Ao contrário, é de sua natureza epistemológica estar permanentemente em construção. Novas demandas sociais e econômicas surgem diuturnamente e a ciência jurídica não pode se furtar em enfrentá-las com seriedade e sensatez. Exige-se, assim, tanto do legislador, quanto dos intérpretes, dos aplicadores da norma e dos pesquisadores uma análise crítica e bem fundamentada juridicamente a fim de extrair a melhor solução para os casos concretos.

É nesse contexto que a Linha de Pesquisa 2 do PPGD/UFPI objetiva debater as principais mudanças que vêm impactando a ordem privada e econômica. O enfoque de investigação desenvolvido pelo corpo docente perpassa por temas atinentes ao direito civil, consumerista, trabalhista e econômico, sem olvidar do estudo minucioso da teoria do direito e do direito constitucional.

Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade das relações jurídicas, há a necessidade de discussão de novos paradigmas acerca do reconhecimento, preservação e proteção de direitos. A problemática da vulnerabilidade e hipervulnerabilidade nas relações de consumo, do consumismo, da comunicação de massa e do comportamento do consumidor na era digital estão na ordem do dia.

A necessidade de construção de novos direitos fundamentais no âmbito do direito privado e a temática da intervenção do direito na economia são reflexos do avanço da sociedade pós-moderna que merecem atenção da academia. A reforma trabalhista e o futuro dos direitos sociais constituem uma preocupação constante dos que se dedicam ao direito laboral.

É com o debate aprofundado sobre temas controversos que surgem os fundamentos jurídicos para decisões justas. Ademais, só há razão de ser para uma pesquisa científica aprofundada se sua aplicação prática for relevante. Daí a ideia de propor um Programa de Pós-Graduação com a finalidade de debruçar-se sobre o conjunto de questões aventadas acima.

É papel da ciência jurídica estar sempre a reboque da sociedade, tutelando os interesses mais relevantes de um determinado momento histórico. Hoje, as mudanças institucionais na ordem privada e econômica constituem uma dessas prioridades a serem tuteladas.

É preciso ter em mente, outrossim, que a Linha de Pesquisa 2 busca apresentar progresso para a área científica em que está situada. O estudo sobre as mudanças institucionais na ordem privada e econômica objetiva avançar na fronteira do conhecimento, revelando a essência do PPGD/UFPI em realizar atividade de pesquisa científica comprometida em contribuir com o estado da arte no âmbito do direito contemporâneo.



Projetos de Pesquisa

Ordem econômica e mudanças institucionais

Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar as mudanças institucionais na atuação do Estado quanto à concretização dos ditames constitucionais da ordem econômica e social. Sob a perspectiva do agir econômico do Estado e da iniciativa privada, e diante das constantes mudanças na ordem jurídica, serão analisadas as condições atuais de equilíbrio entre os valores do trabalho e da livre iniciativa. Os direitos econômicos, sociais e culturais passam necessariamente pela atuação do Estado seja através de políticas públicas, seja pela atuação jurisdicional. O processo jurisdicional tem sido colocado como questão de primeira ordem na construção do Estado Democrático de Direito. O peso do ativismo judicial diante dos limites da capacidade financeira do Estado será avaliado a partir da perspectiva da pluralidade de valores e dos ditames da democracia participativa na ordem constitucional de 1988.

Docentes: Samuel Pontes do Nascimento (líder); Jesusmar Ximenes Andrade; Sebastião Patrício Mendes da Costa



Projeto de Pesquisa

Mudanças na ordem privada

Na sociedade contemporânea, caracterizada pela complexidade das relações jurídicas, há a necessidade de discussão de novos paradigmas acerca do reconhecimento, preservação e proteção de direitos. A problemática da vulnerabilidade e hipervulnerabilidade nas relações de consumo, do consumismo, da comunicação de massa e do comportamento do consumidor na era digital estão na ordem do dia. De igual modo, a necessidade de construção de novos direitos fundamentais no âmbito do direito privado são reflexos do avanço da sociedade pós-moderna que merecem atenção da academia. É papel da ciência jurídica estar sempre acompanhado as mudanças na sociedade, tutelando os interesses mais relevantes de um determinado momento histórico. Hoje, as mudanças institucionais na ordem privada constituem uma dessas prioridades a serem tuteladas. É preciso ter em mente, outrossim, que este projeto de pesquisa busca apresentar progresso para a área científica em que está situada e avançar na fronteira do conhecimento, revelando a essência em realizar atividade de pesquisa científica comprometida em contribuir com o estado da arte no âmbito do direito contemporâneo. Para esse fim, a pesquisa contará com três investigações interligadas entres si, a saber: câmbios metodológicos e novos paradigmas do direito civil, relações de consumo na contemporaneidade e novos paradigmas das relações jurídicas patrimoniais.

Docentes: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (líder), Dante Ponte de Brito e Gabriel Rocha Furtado.

Núcleos de pesquisa

Grupos de pesquisa

Projetos de pesquisa (2019/2020)


  • Co-construindo direitos em contextos contemporâneos (Sebastião Patrício Mendes da Costa)
  • Consentimento informado nos atos de esterilização voluntária (Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima)
  • Conservadorismo Político, Estado Democrático de Direito e Representação Política (Cleber de Deus Pereira da Silva)
  • Constituições do Brasil: comparativo do núcleo constitucional essencial (Deborah Dettmam Matos)
  • Efetividade dos direitos da seguridade social (Raul Lopes de Araújo Neto)
  • História Constitucional do Brasil: institutos jurídicos comparados (Nelson Juliano Cardoso Matos)
  • Jurisdição constitucional, populismo judicial e democracia (Olívia Brandão Melo Campelo)
  • Novos paradigmas das relações jurídicas patrimoniais (Gabriel Rocha Furtado)
  • Os avanços e retrocessos sociais na Constituição de 1988 e Emendas (Francisco Meton Marques de Lima)
  • Relações de consumo na contemporaneidade (Dante Ponte de Brito)
  • Viabilidade de uma democracia administrativa no Brasil: pressupostos jurídico-dogmáticos e políticos (Robertônio Santos Pessoa)