Admissão de alunos regulares

De acordo com o Regimento Interno do PPGD/UFPI, a admissão de aluno regular ao curso de mestrado em direito do PPGD/UFPI será efetivada depois de processo seletivo regido por edital. A seleção será conduzida por comissão designada pelo colegiado para este fim, com as atribuições de elaborar, aplicar e julgar os instrumentos de avaliação (ou designar comissão julgadora), publicar o resultado de cada etapa e o resultado final, responder a consultas, julgar os recursos e resolver omissões. As vagas poderão ser distribuídas por orientador, por projeto estruturante, por linha de pesquisa ou por área de concentração, nos termos do edital.

Será exigirá do candidato, no momento da inscrição no processo seletivo, sem prejuízo de outros requisitos e condições, sob pena de indeferimento:

• cópia autenticada do diploma de bacharel em direito, ou, em sua falta, certidão de conclusão de curso de bacharelado em direito, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar;
• cópia autenticada de declaração de proficiência em idioma estrangeiro (inglês, italiano, francês ou alemão), emitido por órgão competente de instituição pública de ensino superior, desde que obtido nos últimos 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do edital

A seleção para admissão de novos alunos será realizada em quatro etapas:

• 1ª Etapa: Prova de conhecimento sobre a área de concentração do PPGD/UFPI (eliminatória);
• 2ª Etapa: Prova de conhecimento sobre a temática vinculada à linha de pesquisa pretendida (eliminatória);
• 3ª Etapa: Análise e defesa oral do projeto de pesquisa (eliminatória);
• 4ª Etapa: Prova de títulos (classificatória);

Em cada etapa da seleção, será atribuída ao candidato nota entre zero e dez. A nota final do candidato será o resultado do somatório das quatro notas parciais aplicadas o desvio com o seguinte peso:

• Prova de conhecimento sobre a área de concentração do PPGD/UFPI: peso 1;
• Prova de conhecimento sobre a temática vinculada à linha de pesquisa pretendida: peso 2;
• Análise e defesa oral do projeto de pesquisa: peso 2;
• Prova de títulos: peso 1.

Admissão de alunos especiais

A admissão de alunos especiais, prevista no art. 33 do Regimento Interno do Programa, foi disciplinada pelo Colegiado do PPGD, por meio da Instrução Normativa nº 02, de 7 de maio de 2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2

07 maio de 2019

Regulamenta o ingresso de professores lotados na Universidade Federal do Piauí ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI.

O Presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, III, do seu Regimento Interno, em consonância com a deliberação colegial adotada na Segunda Sessão Ordinária, do dia 3 de maio de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Expedir a presente Instrução Normativa, com a finalidade estabelecer os critérios e regulamentar o ingresso de alunos especiais ao PPGD/UFPI.

Art. 2º A inscrição para aluno especial será feita pelo próprio interessado no período determinado em edital específico.

Art. 3º A aceitação de alunos especiais no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI dependerá da existência de vagas, do número de alunos regulares inscritos e da aprovação do professor responsável da disciplina, que poderá aplicar provas de proficiência, entrevista ou utilizar outros procedimentos para aceitação do aluno.

§1º O candidato que tiver se submetido ao processo de seleção para ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito da UFPI (PPGD/UFPI) e não tenha sido eliminado na primeira etapa (prova objetiva) terá preferência para ingresso na modalidade de aluno especial.

§2º É vedada a matrícula de alunos especiais em disciplinas obrigatórias.

§3º O aluno especial poderá cursar até duas disciplinas no Programa de Pós-Graduação de Direito (PPGD) da UFPI, apenas uma por semestre.

§4º Os candidatos aceitos deverão efetivar a sua matrícula, acompanhada da documentação necessária, em data e local designados no edital.

Art. 4º Uma vez aceitos, os alunos especiais passam a ter as mesmas obrigações dos regulares em relação à frequência, tarefas e avaliações.

Parágrafo único. Para estes alunos será fornecido apenas o certificado de participação e aproveitamento na disciplina cursada.

Art. 5º O aluno especial que for reprovado em alguma disciplina do Mestrado Acadêmico em Direito da UFPI (PPGD/UFPI) perderá o direito de realizar nova matrícula na condição de aluno especial.